Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811380-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.850,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

GENIVAL MUNIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

GENIVAL MUNIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 03/03/2026

09/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:59

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 03/03/2026

09/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 11:43

Despacho

•16/12/2025, 08:08

23/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:59

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:52

Concedida em parte a Medida Liminar

04/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de GENIVAL MUNIZ em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:05

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:48

Determinada diligência

21/08/2025, 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVAL MUNIZ - CPF: 160.100.864-34 (AUTOR).

21/08/2025, 19:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0811380-33.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando petição retro do promovido, informando que o Município de João Pessoa não dispõe atualmente de CPAP disponível para entrega direta ao paciente, considerando que tais equipamentos são financiados e repassados pelo Ministério da Saúde às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, intime-se a parte autora, por seu Defensor Público, para manifestar-se, no prazo legal. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 13:21

Despacho

•18/11/2025, 09:54

Decisão

•04/09/2025, 09:17

Decisão

•21/08/2025, 19:34

Despacho

•07/08/2025, 14:59

Despacho

•06/06/2025, 18:24

Despacho

•06/03/2025, 18:32