Procedimento Comum Cível 0843136-36.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.588,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MIGUEL DE PONTES EVARISTO

CPF

Autor

FABIANA DE PONTES SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CESAR DE LACERDA

OAB/PB 17858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MIGUEL DE PONTES EVARISTO

CPF

Autor

FABIANA DE PONTES SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Mandado em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 12:36

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 10:19

Declarada incompetência

24/04/2026, 10:16

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:32

Juntada de certidão de prevenção

15/04/2026, 09:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2021, 09:52

Todas as movimentações(76)

Publicado Mandado em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 12:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:36

Decisão

•24/04/2026, 10:16

24/04/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 10:19

Declarada incompetência

24/04/2026, 10:16

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:32

Juntada de certidão de prevenção

15/04/2026, 09:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de MIGUEL DE PONTES EVARISTO em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:50

Decorrido prazo de FABIANA DE PONTES SILVA em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:50

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:52

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de cota

09/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2021, 21:35

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:03

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:05

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de contestação

02/11/2020, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 20:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2020, 20:23

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 10:41

Juntada de Certidão

09/10/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 03:24

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 14:08

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:58

Conclusos para despacho

25/09/2020, 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 13:32

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 08:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2020, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 07:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2020, 07:57

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:27

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2020, 13:47

Conclusos para decisão

04/09/2020, 13:23

Juntada de outros documentos

04/09/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:48

Conclusos para decisão

30/08/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

30/08/2020, 15:06

Acórdão

•25/02/2026, 12:10

Despacho

•21/01/2026, 11:14

Despacho

•19/01/2026, 09:32

Decisão

•06/08/2025, 16:50

Despacho

•17/01/2025, 16:26

Despacho

•09/01/2024, 15:16

Acórdão

•25/07/2023, 14:37

Despacho

•26/06/2023, 11:57

Despacho

•17/02/2023, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/12/2022, 17:57

Despacho

•07/12/2021, 21:12

Despacho

•11/11/2021, 16:22

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 11:55

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/04/2026, 12:36

Decisão

•24/04/2026, 10:16

Acórdão

•25/02/2026, 12:10

Despacho

•21/01/2026, 11:14

Despacho

•19/01/2026, 09:32

Decisão

•06/08/2025, 16:50

Despacho

•17/01/2025, 16:26

Despacho

•09/01/2024, 15:16

Acórdão

•25/07/2023, 14:37

Despacho

•26/06/2023, 11:57

Despacho

•17/02/2023, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/12/2022, 17:57

Despacho

•07/12/2021, 21:12

Despacho

•11/11/2021, 16:22

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 11:55

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 11:55

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 11:55

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 11:55

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 11:55

Sentença

•05/10/2021, 16:52

Despacho

•07/07/2021, 23:01

Despacho

•15/02/2021, 18:06

Despacho

•03/11/2020, 17:05

Despacho

•08/10/2020, 03:24

Despacho

•27/09/2020, 14:08

Decisão

•04/09/2020, 13:47

Despacho

•31/08/2020, 19:48