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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.207,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(65)

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