Apelação Cível 0860443-03.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

17/03/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 15/03/2023

17/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:21

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA - CPF: 714.810.014-34 (APELANTE) e provido

28/12/2022, 15:46

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:28

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 12:49

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/12/2022, 15:46

DESPACHO

•16/05/2022, 17:01

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:37

SENTENÇA

•26/10/2021, 10:14

DESPACHO

•15/03/2021, 10:59

DESPACHO

•16/02/2021, 12:09

DECISÃO

•11/01/2021, 10:04