Procedimento Comum Cível 0001029-78.2003.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:44

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:20

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:44

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 03/10/2025 16:33.

04/10/2025, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 09/09/2025 06:05.

10/09/2025, 12:30

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da perícia marcada para a Data: 08/10/2025 - Horário: 14:15h no nLocal: Av. Pres. Epitácio Pessoa 753, Edf. Central Park, Sala 19 (térreo), Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, como o perito Dr. Felipe de Paiva Dias

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMEM-SE as partes autora para, querendo, formulação de quesitos e/ou a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 1º, I a III, do CPC. conforme a decisão no id 111664257

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMEM-SE as partes autora para, querendo, formulação de quesitos e/ou a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 1º, I a III, do CPC. conforme a decisão no id 111664257

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMEM-SE as partes autora para, querendo, formulação de quesitos e/ou a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 1º, I a III, do CPC. conforme a decisão no id 111664257

08/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:00

Juntada de Informações

07/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2025, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:21

Juntada de Informações

29/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:02

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:05

Determinada Requisição de Informações

18/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2023, 19:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:10

Outras Decisões

03/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:28

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 21:14

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:58

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 08:06

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:52

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

21/04/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 13:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 21:58

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:32

Juntada de Certidão

17/07/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

24/11/2019, 16:25

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 04:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 07:31

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 07:31

Processo migrado para o PJe

28/08/2019, 11:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2019 09:32 TJEMM47

28/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2019 NF 110/1

28/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

28/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 P002486180231 10:40:23 JOAO BA

19/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P002486180231 10:41:35 JOAO BA

21/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 11/2018 P002680160231 08:34:04 JOAO BA

13/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 11/2018 D002770150231 08:34:04 INSS IN

13/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P001488170231 10:16:07 INSS IN

30/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P000939170231 10:16:06 INSS IN

30/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2017 DEVOLVIDO

13/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 P001488170231 15:25:37 INSS IN

12/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 P000939170231 08:59:13 INSS IN

26/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO RETIDO 14: 12/2016 P002680160231 13:33:10 JOAO BA

14/12/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 11/2016 INSS

28/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 11/2016 OF850/16

28/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P002305150231 11:39:00 JOAO BA

28/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P002305150231 16:23:17 JOAO BA

05/10/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 15: 09/2015 11:15 2

24/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 114/1

17/08/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 09/2015 11:15 2

12/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2013 INTERCLIM

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013 OFICIE-SE

04/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 05/07/2013

05/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 07/2013 INSS

05/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/01/2013 INSS

18/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022012

26/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24022012

26/02/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09022012

09/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23122009

23/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18122009

11/11/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15122008

30/09/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21092006

21/08/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052006 NF 27: 6

03/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030520061JOAO BATISTA

03/05/2006, 00:00

Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 16052006 1000

08/02/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 19042006 1000

07/02/2006, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 01042005

04/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032005

10/03/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28122004

18/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004

06/12/2004, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 08112004

09/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062004

17/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052004

10/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032004

02/04/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16012004 CLS

16/12/2003, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16122003 CONTESTACAO

16/12/2003, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 30122003 CLS

01/12/2003, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28112003

01/12/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14112003

14/10/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 16102003

16/09/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 09102003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092003

05/09/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

29/08/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29082003 MM19

29/08/2003, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:02

Despacho

•29/04/2025, 09:51

Despacho

•27/08/2024, 08:02

Despacho

•18/10/2023, 11:56

Despacho

•03/04/2023, 14:26

Decisão

•29/08/2022, 21:14

Despacho

•16/02/2022, 08:06

Despacho

•04/05/2021, 17:52

Despacho

•07/06/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 07:31

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 07:31