Execução Fiscal 0042472-05.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2001

Valor da Causa

R$ 18.390,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARIA DAS NEVES C DE ARAUJO

Reu

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 29355·CPF·Representa: Réu

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:48

Recebidos os autos

30/09/2025, 06:23

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

27/09/2022, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 16:01

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:48

Recebidos os autos

30/09/2025, 06:23

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:48

Decisão

•21/07/2025, 09:26

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

27/09/2022, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:37

Extinta a punibilidade por prescrição

22/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 13:39

Conclusos para decisão

30/07/2019, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:18

Juntada de certidão

07/05/2019, 18:39

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 15:35

Processo migrado para o PJe

06/08/2018, 09:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 07/2018 14:08 TJE1EXE

30/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2018 NF 64/18

30/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 30: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

30/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 07/2018 D041212172001 14:08:27 TERCEIR

30/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 08/2017 D041369172001 12:14:17 TERCEIR

30/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/05/2016 008419PB

13/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014 DEFENSORIA

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP69

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30072010

30/07/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30072009 01 ANO

30/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28072009 NF 128: 9

28/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 29082007

25/07/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 20072007 CITACAO

20/07/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 28062004

28/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062004

28/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 200003 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPSM

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 5 S: 11

15/05/2004, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 11052004

12/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052004

12/05/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052004

04/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30042004

30/04/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01102003

28/07/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01092003

11/07/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062003

09/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23052003

23/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23042003BASIC JEANS CO

23/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08042003

09/04/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28042003

26/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 25032003MARIA DAS NEVE

25/03/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022003

28/02/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31032003

27/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022003

27/02/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06032003

06/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 05022003FAZENDA PUBLIC

05/02/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 07012003

07/01/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07012003

07/01/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012003

07/01/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03012003

03/01/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 02012003

02/01/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01022003

18/12/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18122002BASIC JEANS CO

18/12/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18122002

18/12/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18122002

18/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122002

18/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122002

16/12/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

16/12/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

16/12/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062002

01/07/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10062002

10/06/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052002

28/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052002

28/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052002

27/05/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052002

27/05/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052002

27/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052002 ZZ10

11/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 08052002

08/05/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 08052002

08/05/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 04022002

04/02/2002, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 25092001

25/09/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092001

24/09/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19092001 JPDQ

19/09/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/2001, 00:00

Decisão

•25/02/2025, 16:57

Despacho

•14/03/2024, 16:47

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Acórdão

•07/08/2023, 13:03

Despacho

•17/07/2023, 08:49

Despacho

•14/07/2023, 08:04

Acórdão

•05/06/2023, 18:37

Despacho

•16/05/2023, 08:42

Despacho

•15/05/2023, 16:18

Decisão

•15/03/2023, 17:35

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:48

Decisão

•21/07/2025, 09:26

Decisão

•25/02/2025, 16:57

Despacho

•14/03/2024, 16:47

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 22:00

Acórdão

•07/08/2023, 13:03

Despacho

•17/07/2023, 08:49

Despacho

•14/07/2023, 08:04

Acórdão

•05/06/2023, 18:37

Despacho

•16/05/2023, 08:42

Despacho

•15/05/2023, 16:18

Decisão

•15/03/2023, 17:35

Despacho

•31/01/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:17

Sentença

•29/09/2022, 14:50

Despacho

•09/09/2022, 10:37

Sentença

•22/01/2021, 10:24