Execução Fiscal 0800120-93.2019.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0800120-93.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento. Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes. Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos. Junte-se cópia desra decisão en eventual processo dependente/associado, remetendo todos os processo para o juízo da Vara de Execuções Fiscais da Capital. Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:08

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:55

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:37

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:05

Decisão

•07/08/2025, 18:09

—

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.

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