Procedimento Comum Cível 0800615-31.2022.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800615-31.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 03/09/2025

13/11/2025, 14:52

Juntada de

13/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA HERMINIO BERTO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA HERMINIO BERTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800615-31.2022.8.15.0021 [PASEP] Vistos, etc. MARIA APARECIDA HERMINIO BERTO ajuizou a presente ação de obrigação de fazer em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A, na qual, antes da citação do banco promovido, a parte autora requereu a desistência do feito (Id. 104593847). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 485, VIII, do NCPC, bem como os §§ 4° e 5° o do mesmo artigo: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) No caso vertente, a desistência da ação é a única hipótese que se amolda ao pedido de extinção formulado, já que manifestada pelo próprio patrono da parte autora, que possui poderes especiais para tal finalidade, consoante se verifica da procuração do Id. Num. 58962106, sem necessidade de concordância da parte promovida. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado (art. 485, VIII, do NCPC), julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, razão pela qual determino o seu arquivamento com baixa no registro. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, NCPC, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, NCPC). Para tanto, concedo, nesta oportunidade, a justiça gratuita. Por falta de interesse recursal, com as cautelas de estilo, dê-se baixa imediata no registro e arquive-se. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

08/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA HERMINIO BERTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 06:13

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 18:04