Procedimento Comum Cível 0800879-98.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 14574·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de cota

25/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:40

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 07:32

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:03

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 08:40

Sentença

•23/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de cota

25/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:40

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 07:32

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800879-98.2017.8.15.2001. AUTOR: CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 7 de agosto de 2025 FATIMA LOURDES DE LUCENA HOLMES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de Energia Elétrica]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:03

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

24/11/2021, 21:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:09

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/09/2017, 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2017, 10:33

Conclusos para decisão

04/09/2017, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 10:58

Conclusos para decisão

12/01/2017, 09:17

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 09:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:57

Decisão

•26/11/2021, 16:27

Despacho

•24/11/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 16:09

Decisão

•22/09/2017, 10:33

Despacho

•13/01/2017, 10:56