Execução Fiscal 0800880-81.2015.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0800880-81.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta.

11/05/2026, 12:16

Determinada a citação de MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 08.975.910/0001-00 (EXECUTADO)

04/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de DIONE MARIA TANOUSS DE MIRANDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:55

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento. Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes. Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos. Junte-se cópia desta decisão em eventual apenso e remetam-se, junto com a execução fiscal em apreço, para o juízo de Feitos Fiscais da Comarca da Capital. Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:32

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:53

Decisão

•07/08/2025, 18:33

—

Expedição de Carta.

Determinada a citação de MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 08.975.910/0001-00 (EXECUTADO)

Decorrido prazo de DIONE MARIA TANOUSS DE MIRANDA em 02/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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