Divórcio Consensual 0801138-38.2025.8.15.0021 - TJPB

Divórcio Consensual 0801138-38.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 23:03

Juntada de Certidão

30/03/2026, 23:03

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 09:52

Indeferida a petição inicial

08/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:27

Juntada de

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOANA SIMOES DA SILVA NETA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOANA SIMOES DA SILVA NETA. REQUERIDO: INALDO JUVINO DE OLIVEIRA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372). PROCESSO N. 0801138-38.2025.8.15.0021 [Dissolução]. Vistos, etc. Preambularmente, defiro a gratuidade judiciária, havendo as partes demonstrado a hipossuficiência econômica de arcar com as custas judiciais. A petição inicial não preenche todos os requisitos legais, uma vez que, ausente documento indispensável à propositura da ação, qual seja a certidão (positiva ou negativa) de registro do imóvel pertencente ao casal. Intime(m)-se o(a)(s) interessado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar(em) a petição inicial, cumprindo o disposto no art. 40, § 2º da Lei 6.515/77 c/c art. 1.121 incs. I, II e IV do CPC e art. 283 do CPC, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INALDO JUVINO DE OLIVEIRA - CPF: 268.941.224-15 (REQUERIDO) e JOANA SIMOES DA SILVA NETA - CPF: 022.023.514-77 (REQUERENTE).

07/07/2025, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 10:45

Sentença

•08/01/2026, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de Petição de cota

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de JOANA SIMOES DA SILVA NETA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INALDO JUVINO DE OLIVEIRA - CPF: 268.941.224-15 (REQUERIDO) e JOANA SIMOES DA SILVA NETA - CPF: 022.023.514-77 (REQUERENTE).

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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