Execução de Título Extrajudicial 0801193-87.2025.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801193-87.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 20:10

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 20:10

Homologada a Transação

01/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:36

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801193-87.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 02:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 15:53

Distribuído por sorteio