Procedimento Comum Cível 0802589-50.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:20

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:19

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:09

Determinada a citação de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU)

05/12/2025, 13:19

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:20

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:16

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:16

Despacho

•19/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:19

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:09

Determinada a citação de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU)

05/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

30/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:21

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802589-50.2025.8.15.0231. AUTOR: BIANCA FARIAS DE LIMA - PB34207, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 14171, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Financiamento de Produto, Interpretação / Revisão de Contrato] PARTE PROMOVENTE: Nome: MAYRAN COSTA SILVA Endereço: Senador Cunha Vasconcelos, 20, Casa, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogados do(a) Vistos. Tendo em vistas as razões apresentadas, percebo que a parte autora, ainda que minimamente, poderá contribuir com a manutenção dos serviços jurisdicionais, sem prejuízo da sua própria manutenção. Daí porque, CONCEDO PARCIALMENTE a gratuidade da justiça e REDUZO o valor das custas iniciais para R$ 100,00 (cem reais), a serem pagas em 15 dias, concedendo a gratuidade de forma integral para os demais atos do processo (art. 98, §5º, do CPC/15). Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 45.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

10/11/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAYRAN COSTA SILVA - CPF: 106.111.294-26 (AUTOR)

07/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de RUY NEVES AMARAL DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de RUY NEVES AMARAL DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:02

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:13

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:13

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802589-50.2025.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros dados que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Desta forma, o pedido de gratuidade judiciária carece de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da parte requerente. Isto posto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais. Deverá ainda corrigir o valor da causa, para que se adeque ao art. 292, II e VI do CPC. Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802589-50.2025.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros dados que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Desta forma, o pedido de gratuidade judiciária carece de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da parte requerente. Isto posto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais. Deverá ainda corrigir o valor da causa, para que se adeque ao art. 292, II e VI do CPC. Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802589-50.2025.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros dados que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Desta forma, o pedido de gratuidade judiciária carece de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da parte requerente. Isto posto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais. Deverá ainda corrigir o valor da causa, para que se adeque ao art. 292, II e VI do CPC. Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:24

Determinada a emenda à inicial

07/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 17:29

Despacho

•05/12/2025, 13:19

Decisão

•07/11/2025, 09:16

Decisão

•07/11/2025, 09:16

Despacho

•07/08/2025, 14:25