Cumprimento de sentença 0802642-52.2019.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802642-52.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:29

Juntada de diligência

22/08/2025, 15:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802642-52.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de CÉLIO MONTEIRO, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Em petição de id 116202131, requer o exequente a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, ao argumento de que o executado encontra-se regularizando a obra junto à edilidade. Vieram os autos conclusos para decisão. Brevemente relatado. Decido. Da análise dos autos, verifico que inexistem óbices ao deferimento do pedido, razão pela qual SUSPENDO o andamento da presente ação pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o autor/exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a regularização da obra pelo promovido/executado, bem como quanto ao interesse no prosseguimento do feito, ocasião em que, deverá requerer o que entender de direito. Intimações necessárias. Cumpra-se observando o disposto no art. 183 do CPC. CG, data do protocolo eletrônico. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/07/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:04

Decisão

•07/08/2025, 16:09

—

Partes do Processo(11)

Determinada Requisição de Informações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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Todos os documentos(23)