Execução Fiscal 0802735-02.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.792,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PNEU POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:41

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 13:40

Juntada de Alvará

08/09/2025, 11:23

Juntada de informação

05/09/2025, 14:34

Juntada de Alvará

05/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:54

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ALVARÁ REJEITADO POR PROBLEMAS NA CONTA.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:23

Juntada de informação

26/08/2025, 12:32

Juntada de Alvará

26/08/2025, 08:48

Expedido alvará de levantamento

18/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:32

Todas as movimentações(65)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:41

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 13:40

Juntada de Alvará

08/09/2025, 11:23

Juntada de informação

05/09/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 16:26

Sentença

•07/08/2025, 17:01

Juntada de Alvará

05/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:54

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ALVARÁ REJEITADO POR PROBLEMAS NA CONTA.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:23

Juntada de informação

26/08/2025, 12:32

Juntada de Alvará

26/08/2025, 08:48

Expedido alvará de levantamento

18/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:32

Processo Desarquivado

18/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:56

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PNEU POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, devidamente qualificado(a), em face do EXECUTADO: PNEU POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, no qual foi satisfeita a obrigação. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0802735-02.2023.8.15.0251 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por , devidamente qualificado(a), em face do Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC). Sem condenação em custas. P. R. I. Arquive-se de plano. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 17:01

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/07/2025, 09:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803728-51.2025.8.15.0000

16/04/2025, 07:43

Conclusos para despacho

14/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:26

Indeferido o pedido de PNEU POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.109.678/0001-59 (EXECUTADO)

14/02/2025, 09:41

Determinada diligência

14/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de informação

12/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 19:19

Determinada diligência

26/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:34

Juntada de ofício

26/10/2023, 09:59

Determinada diligência

23/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805508-20.2023.8.15.0251

19/07/2023, 05:10

Determinada diligência

19/07/2023, 05:10

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:29

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:15

Juntada de Certidão

02/07/2023, 16:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2023, 12:12

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de PNEU POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 15:39

Comunicações

•14/07/2025, 09:49

Decisão

•16/04/2025, 07:43

Decisão

•14/02/2025, 10:26

Decisão

•14/02/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 07:26

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 07:26

Despacho

•26/01/2025, 19:19

Despacho

•26/01/2025, 10:36

Despacho

•23/08/2023, 19:16

Decisão

•19/07/2023, 07:07

Decisão

•19/07/2023, 05:10

Despacho

•04/04/2023, 21:03