Execução Fiscal 0803730-64.2022.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0803730-64.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento. Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes. Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos. Junte-se cópia desta decisão em eventual apenso e remetam-se, junto com a execução fiscal em apreço, para o juízo de Feitos Fiscais da Comarca da Capital. Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:28

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 18:28

Decisão

•07/08/2025, 18:28

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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