Apelação / Remessa Necessária 0804129-42.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

SERGIO LUIZ DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2022, 15:04

Baixa Definitiva

02/08/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 15/07/2022

02/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

27/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUSA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de cota

03/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2022, 15:04

Baixa Definitiva

02/08/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 15/07/2022

02/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 17:47

DESPACHO

•13/04/2022, 22:29

15/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

27/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUSA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de cota

03/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 22:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de cota

12/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 22:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUSA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 22:20

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 16:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021, 20:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de cota

17/06/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de cota

26/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:01

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2021, 11:18

Deliberado em Sessão - Adiado

18/05/2021, 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado

18/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 22:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2021, 22:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2021, 07:28

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de cota

29/10/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 21:27

Juntada de certidão

07/10/2020, 17:58

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:58

Juntada de Certidão

07/10/2020, 17:58

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 15:14

DESPACHO

•28/02/2022, 15:01

DESPACHO

•08/10/2021, 10:49

DESPACHO

•05/08/2021, 22:20

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 16:47

DESPACHO

•15/03/2021, 07:28

DESPACHO

•14/10/2020, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 19:40

SENTENÇA

•19/06/2020, 10:06

SENTENÇA

•17/06/2020, 12:22

DESPACHO

•13/06/2019, 13:39

DESPACHO

•12/06/2019, 18:08

DESPACHO

•31/07/2017, 17:50

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 17:47

DESPACHO

•13/04/2022, 22:29

DESPACHO

•28/02/2022, 15:01

DESPACHO

•08/10/2021, 10:49

DESPACHO

•05/08/2021, 22:20

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 16:47

DESPACHO

•15/03/2021, 07:28

DESPACHO

•14/10/2020, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 19:40

SENTENÇA

•19/06/2020, 10:06

SENTENÇA

•17/06/2020, 12:22

DESPACHO

•13/06/2019, 13:39

DESPACHO

•12/06/2019, 18:08

DESPACHO

•31/07/2017, 17:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2017, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2017, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2017, 12:53