Procedimento Comum Cível 0806315-40.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 186.391,29

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

EDNALVA LIMA DE FIGUEIREDO ARAUJO

CNPJ

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE

OAB/PB 28049·CPF·Representa: Autor

EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 29707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDNALVA LIMA DE FIGUEIREDO ARAUJO

CNPJ

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ADECIO XAVIER LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:35

Homologado o pedido

05/04/2026, 16:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:45

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:01

Determinada diligência

28/09/2025, 17:50

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 16:57

Despacho

•28/09/2025, 17:50

07/04/2026, 09:35

Homologado o pedido

05/04/2026, 16:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:45

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:01

Determinada diligência

28/09/2025, 17:50

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806315-40.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. i) Intime-se a parte adversa sobre o processo administrativo (id 116557552). Prazo de 15 dias. ii) Após, sem mais pedidos, intime-se o Sr. Perito para entrega do laudo pericial em 15 dias. iii) Por fim, cumpram-se os demais itens do comando anterior ainda não cumpridos (id 80892548). PATOS, 04 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 19:45

Determinada diligência

06/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:17

Determinada diligência

12/06/2025, 07:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação

26/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:18

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2025, 22:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:03

Juntada de Petição de informação

28/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:46

Determinada Requisição de Informações

25/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:03

Outras Decisões

26/04/2024, 09:36

Determinada Requisição de Informações

26/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:23

Juntada de comunicações

01/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:25

Nomeado perito

27/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:17

Juntada de petição

26/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 11:55

Juntada de comunicações

13/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:44

Nomeado perito

13/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 08:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/08/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2023, 07:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2023, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 16:15

Despacho

•06/08/2025, 18:57

Comunicações

•30/06/2025, 09:51

Despacho

•12/06/2025, 11:17

Despacho

•12/06/2025, 07:39

Despacho

•16/04/2025, 08:03

Despacho

•12/03/2025, 09:46

Despacho

•25/02/2025, 19:17

Decisão

•26/04/2024, 12:04

Decisão

•26/04/2024, 12:03

Decisão

•26/04/2024, 09:36

Decisão

•01/04/2024, 08:31

Decisão

•01/04/2024, 08:25

Decisão

•27/03/2024, 09:51

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/04/2026, 16:57

Despacho

•28/09/2025, 17:50

Despacho

•06/08/2025, 18:57

Comunicações

•30/06/2025, 09:51

Despacho

•12/06/2025, 11:17

Despacho

•12/06/2025, 07:39

Despacho

•16/04/2025, 08:03

Despacho

•12/03/2025, 09:46

Despacho

•25/02/2025, 19:17

Decisão

•26/04/2024, 12:04

Decisão

•26/04/2024, 12:03

Decisão

•26/04/2024, 09:36

Decisão

•01/04/2024, 08:31

Decisão

•01/04/2024, 08:25

Decisão

•27/03/2024, 09:51

Decisão

•13/03/2024, 11:44

Decisão

•13/03/2024, 11:43

Decisão

•13/03/2024, 11:06

Despacho

•25/09/2023, 10:58

Decisão

•31/07/2023, 09:09

Decisão

•31/07/2023, 07:44