Execução Fiscal 0806210-20.2019.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0806210-20.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:30

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento. Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes. Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos. Junte-se cópia desta decisão em eentual e apenso e remetam-se, junto com a execução fiscal em apreço, para o juízo de Feitos Fiscais da Comarca da Capital. Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:13

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:56

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 07:30

Decisão

•07/08/2025, 18:13

—

Partes do Processo(22)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(28)