Execução de Título Extrajudicial 0816121-05.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de resposta

16/09/2025, 06:44

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0816121-05.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A exequente foi intimada a dar seguimento à execução. No entanto, não indicou bens penhoráveis. Percebe-se que este cumprimento atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95. Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas. A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito. Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de IVANILDO GALDINO DE CARVALHO NORONHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0816121-05.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Dipensado o relatório. Decido. Segue a busca patrimonial prevista no item "4" do despacho de id. 112050671. A pesquisa online de valores, via SisbaJud, restou infrutífera. Quanto ao RenaJud, a qual junto aos autos, restou igualmente frustrada, não havendo bens passíveis de execução. Quando à consulta de declarações via InfoJud, consigno que foram realizadas as devidas diligências, não havendo qualquer declaração ou escrituração da executada, cf. anexos. Quanto à expedição de ofício a Cartório de Imóveis, o entendimento deste Juízo é de que, sendo possível o cumprimento da diligência pelo próprio exequente, não cabe sua atuação, ficando desde agora INDEFERIDO qualquer pleito nesse sentido, cabendo à parte exequente tal diligência. Fundamenta-se tal entendimento no fato de que os assentamentos e respectivas certidões lavradas pelos titulares e oficiais registradores, inclusive de juntas comerciais, são de conhecimento e acesso público em razão de sua própria natureza jurídica, sendo esse mesmo o princípio que fundamenta a existência de tais instituições. Ou seja, pela natureza do objeto jurídico, a publicidade é ao mesmo tempo finalidade e fundamento dos registros, o que possibilita seu acesso a qualquer um. Tal princípio, positivado no art. 17 da Lei nº 6.015/73, opera de tal maneira que qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem sequer informar ao oficial seu motivo ou interesse. Consigno, ainda, que fica de logo INDEFERIDA a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico. Assim, INTIME-SE a exequente a indicar concretamente bens ou valores à execução, sob pena de extinção imediata do feito, por ausência de bens, no prazo de 10 (dez) dias. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:39

Outras Decisões

06/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:10

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 08:10

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:11

Determinada a citação de MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 177.173.354-33 (EXECUTADO)

07/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 21:34

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 21:34

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de IVANILDO GALDINO DE CARVALHO NORONHA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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