Procedimento Comum Cível 0828158-64.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828158-64.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 21:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

03/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:25

Suspensão Condicional do Processo

30/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

19/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:59

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828158-64.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:20

Decisão

•30/09/2025, 15:39

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Suspensão Condicional do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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