Procedimento Comum Cível 0800792-03.2025.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSO (AAPPS UNIVERSO)

Terceiro

AAPPS

Terceiro

VALDIRA PRADO SANTANA SANTOS

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSO (AAPPS UNIVERSO)

Terceiro

AAPPS

Terceiro

VALDIRA PRADO SANTANA SANTOS

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:36

Decisão

•30/07/2025, 08:33

25/02/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2026, 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: 030.682.364-01 (AUTOR).

06/02/2026, 17:36

Determinada a citação de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.302.024/0001-07 (REU), ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (REU), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU), BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) e BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

06/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

10/01/2026, 23:57

Juntada de Certidão

10/01/2026, 23:57

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:00

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DESPACHO PROCESSO Nº 0800792-03.2025.8.15.0631 Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial dos réus para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta, haja vista que o documento juntado no Id. 116225631 se refere ao INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Juazeirinho/PB, 15 de julho de 2025. Carlos Barreto Juiz de Direito em substituição

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: 030.682.364-01 (AUTOR).

30/07/2025, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/07/2025, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 13:49