Monitória 0801879-16.2025.8.15.0171 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 23/01/2026

12/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:30

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLAUCO DE LIMA - ME REU: FERNANDA E F MARTINS COMERCIO VAREJISTA SENTENÇA A parte autora indicada acima propôs a presente ação, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial, requerendo a tramitação gratuita do processo. Foi intimada a comprovar a hipossuficiência para gozo da assistência judiciária gratuita, mas, por não ter demonstrado a alegada hipossuficiência, o benefício foi indeferido. A parte autora foi intimada para recolher as custas processuais iniciais, mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O pagamento das custas é requisito de desencadeamento do processo. Por isso, a parte foi regularmente intimada para tanto, mas não efetuou o devido recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. Por isso, o processo não pode ter prosseguimento, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança MONITÓRIA (40) 0801879-16.2025.8.15.0171 Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 290 do Código de Processo Civil e, assim, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 485, IV, do mesmo Código. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Esperança, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:42

Determinado o cancelamento da distribuição

26/11/2025, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:13

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança MONITÓRIA (40) 0801879-16.2025.8.15.0171 DECISÃO A autora, GLAUCO DE LIMA ME, pleiteou o benefício da gratuidade processual baseando-se meramente em alegação genérica de hipossuficiência decorrente de sua qualificação como Microempresa e do suposto impacto que o não recebimento do crédito (objeto da ação monitória) causaria em seu fluxo de caixa, mas sem qualquer elemento contábil de suporte. Por isso, foi intimada para apresentar documentos sobre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, mas, deliberadamente optou por permanecer inerte, ignorando a determinação judicial. A parte não se desincumbiu do seu ônus probatório, falhando em comprovar a real impossibilidade de suportar as custas. É a inação da pessoa jurídica autora diante de uma determinação judicial precisa que impede o acolhimento do pedido, visto que não há nos autos documentação mínima que contenha a robustez comprobatória necessária para a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. Na apreciação do pedido, a jurisprudência exige a comprovação da hipossuficiência através da apresentação de balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de seu contador, tudo que retrate de maneira contextualizada que a pessoa jurídica não tem, efetivamente, dinheiro em caixa suficiente para arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento de suas atividades. No caso, não há nos autos documentos que contenham robustez comprobatória do estado de miserabilidade para a concessão dos auspícios da gratuidade da Justiça. Enfim, não há comprovação da hipossuficiência ou da efetiva impossibilidade de recolher as custas processuais iniciais. Por isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual e determino a intimação da parte autora, por meio de seus advogados, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento integral das custas processuais iniciais e demais despesas judiciais devidas, sob pena expressa de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC, e consequente arquivamento do feito. Decorrido o prazo assinalado e realizado o pagamento ou verificada a inércia no cumprimento desta decisão, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Esperança, datado eletronicamente. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLAUCO DE LIMA - ME - CNPJ: 04.875.608/0001-10 (AUTOR).

24/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801879-16.2025.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Para o deferimento da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, não basta a simples declaração de pobreza, sendo imprescindível a realização de forte demonstração de sua insuficiência econômico-financeira, conforme Súmula 481 do STJ. Assim, intime-se a autora para, em 15 dias, apresentar balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de seu contador, extratos atualizados de suas contas bancárias e cópia da declaração de imposto de renda, etc tudo que retrate de maneira contextualizada que a pessoa jurídica não tem, efetivamente, dinheiro em caixa suficiente para arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento de suas atividades, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, podendo, desde já, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 15:34

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 23/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GLAUCO DE LIMA - ME em 25/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

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