Execução de Título Extrajudicial 0831591-61.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:47

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

26/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JULIANA DA CRUZ RAMOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de JAILSON FELICIANO DA SILVA FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:57

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831591-61.2023.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. JULIANA DA CRUZ RAMOS e JAILSON FELICIANO DA SILVA FILHO, qualificados nos autos, opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de ID 111728989, que rejeitou exceção de pré-executividade interposta pela parte embargante. Os embargantes alegaram que este Juízo incorreu em omissão, pois a decisão não teria considerado a descrição constante no boleto, que indicaria a quitação da taxa de novembro/2021. O exequente apresentou contrarrazões (ID 121797401). É o relatório. Os embargos de declaração não devem ser conhecidos, em face de sua flagrante intempestividade. Como cediço, o prazo para interposição dos recursos, regra geral, é de 15 dias úteis, exceto para os embargos de declaração que nos termos do art. 1023, do CPC, o prazo é de 05 dias. Vejamos: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Assim, verifica-se que a parte promovida, ora embargante, tomou ciência da decisão no dia 12/06/2025, cujo prazo para interposição de recurso se encerraria dia 30/07/2025, exceto para os embargos, pois o prazo seria até o dia 02/07/2025, já considerando a prerrogativa de contagem de prazo em dobro a que goza a Defensoria Pública (art. 186 do CPC), conforme consulta à aba expedientes do processo judicial eletrônico (Pje). Contudo, os embargos de declaração só foram opostos em 22/08/2025, portanto, quando, há muito, já ultrapassado o prazo. Dito isto, o oferecimento dos aclaratórios, ocorrido em 22/08/2025, apresenta-se, indiscutivelmente, extemporâneo, visto que a legislação prevê o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte oferecer embargos declaratórios (art. 1.023, caput, do CPC). Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diante da sua intempestividade, nos moldes do art. 1023 do CPC. Ademais, aportou em juízo comunicação do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB (Processo SEI nº 012053-17.2025.8.15). Considerando o Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB (Processo SEI nº 012053-17.2025.8.15), por ordem do CNJ, através do Ofício Circular nº 26/2025/SEP, procedi à reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, protocolo nº 20240008520705, e constatei que não há desdobramento/providências pendentes, visto que os valores já foram transferidos para a conta de depósito judicial, conforme se verifica no extrato anexo. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se integralmente o determinado no ID 111728989. João Pessoa, 12 de setembro de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831591-61.2023.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. JULIANA DA CRUZ RAMOS e JAILSON FELICIANO DA SILVA FILHO, qualificados nos autos, opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de ID 111728989, que rejeitou exceção de pré-executividade interposta pela parte embargante. Os embargantes alegaram que este Juízo incorreu em omissão, pois a decisão não teria considerado a descrição constante no boleto, que indicaria a quitação da taxa de novembro/2021. O exequente apresentou contrarrazões (ID 121797401). É o relatório. Os embargos de declaração não devem ser conhecidos, em face de sua flagrante intempestividade. Como cediço, o prazo para interposição dos recursos, regra geral, é de 15 dias úteis, exceto para os embargos de declaração que nos termos do art. 1023, do CPC, o prazo é de 05 dias. Vejamos: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Assim, verifica-se que a parte promovida, ora embargante, tomou ciência da decisão no dia 12/06/2025, cujo prazo para interposição de recurso se encerraria dia 30/07/2025, exceto para os embargos, pois o prazo seria até o dia 02/07/2025, já considerando a prerrogativa de contagem de prazo em dobro a que goza a Defensoria Pública (art. 186 do CPC), conforme consulta à aba expedientes do processo judicial eletrônico (Pje). Contudo, os embargos de declaração só foram opostos em 22/08/2025, portanto, quando, há muito, já ultrapassado o prazo. Dito isto, o oferecimento dos aclaratórios, ocorrido em 22/08/2025, apresenta-se, indiscutivelmente, extemporâneo, visto que a legislação prevê o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte oferecer embargos declaratórios (art. 1.023, caput, do CPC). Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diante da sua intempestividade, nos moldes do art. 1023 do CPC. Ademais, aportou em juízo comunicação do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB (Processo SEI nº 012053-17.2025.8.15). Considerando o Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB (Processo SEI nº 012053-17.2025.8.15), por ordem do CNJ, através do Ofício Circular nº 26/2025/SEP, procedi à reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, protocolo nº 20240008520705, e constatei que não há desdobramento/providências pendentes, visto que os valores já foram transferidos para a conta de depósito judicial, conforme se verifica no extrato anexo. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se integralmente o determinado no ID 111728989. João Pessoa, 12 de setembro de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831591-61.2023.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. JULIANA DA CRUZ RAMOS e JAILSON FELICIANO DA SILVA FILHO, qualificados nos autos, opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de ID 111728989, que rejeitou exceção de pré-executividade interposta pela parte embargante. Os embargantes alegaram que este Juízo incorreu em omissão, pois a decisão não teria considerado a descrição constante no boleto, que indicaria a quitação da taxa de novembro/2021. O exequente apresentou contrarrazões (ID 121797401). É o relatório. Os embargos de declaração não devem ser conhecidos, em face de sua flagrante intempestividade. Como cediço, o prazo para interposição dos recursos, regra geral, é de 15 dias úteis, exceto para os embargos de declaração que nos termos do art. 1023, do CPC, o prazo é de 05 dias. Vejamos: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Assim, verifica-se que a parte promovida, ora embargante, tomou ciência da decisão no dia 12/06/2025, cujo prazo para interposição de recurso se encerraria dia 30/07/2025, exceto para os embargos, pois o prazo seria até o dia 02/07/2025, já considerando a prerrogativa de contagem de prazo em dobro a que goza a Defensoria Pública (art. 186 do CPC), conforme consulta à aba expedientes do processo judicial eletrônico (Pje). Contudo, os embargos de declaração só foram opostos em 22/08/2025, portanto, quando, há muito, já ultrapassado o prazo. Dito isto, o oferecimento dos aclaratórios, ocorrido em 22/08/2025, apresenta-se, indiscutivelmente, extemporâneo, visto que a legislação prevê o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte oferecer embargos declaratórios (art. 1.023, caput, do CPC). Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diante da sua intempestividade, nos moldes do art. 1023 do CPC. Ademais, aportou em juízo comunicação do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB (Processo SEI nº 012053-17.2025.8.15). Considerando o Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB (Processo SEI nº 012053-17.2025.8.15), por ordem do CNJ, através do Ofício Circular nº 26/2025/SEP, procedi à reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, protocolo nº 20240008520705, e constatei que não há desdobramento/providências pendentes, visto que os valores já foram transferidos para a conta de depósito judicial, conforme se verifica no extrato anexo. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se integralmente o determinado no ID 111728989. João Pessoa, 12 de setembro de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

Não conhecidos os embargos de declaração

12/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831591-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de cota

12/07/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:56

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0831591-61.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SAMUEL RIBEIRO LORENZI registrado(a) civilmente como SAMUEL RIBEIRO LORENZI(715.932.099-91); RESERVA

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2025, 08:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831591-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2024, 23:15

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:25

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0831591-61.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SAMUEL RIBEIRO LORENZI registrado(a) civilmente como SAMUEL RIBEIRO LORENZI(715.932.099-91); RESERVA

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:09

Deferido o pedido de

24/05/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:45

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831591-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de JAILSON FELICIANO DA SILVA FILHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de JULIANA DA CRUZ RAMOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 12:25

Deferido o pedido de

28/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831591-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831591-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 18:23

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JULIANA DA CRUZ RAMOS em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON FELICIANO DA SILVA FILHO em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

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