Execução Fiscal 0803800-95.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.072,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:04

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803800-95.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a devolução do AR, id.114071812, intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias. Cumpra-se. PATOS, 4 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:48

Determinada diligência

06/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 20:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2025, 04:41

Expedição de Carta.

14/05/2025, 21:40

Determinada Requisição de Informações

14/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/05/2025, 03:14

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:04

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 20:48

Despacho

•06/08/2025, 19:37

09/08/2025, 01:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803800-95.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a devolução do AR, id.114071812, intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias. Cumpra-se. PATOS, 4 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:48

Determinada diligência

06/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 20:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2025, 04:41

Expedição de Carta.

14/05/2025, 21:40

Determinada Requisição de Informações

14/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/05/2025, 03:14

Expedição de Carta.

15/04/2025, 13:57

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:45

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:05

Determinada Requisição de Informações

25/11/2024, 19:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NUNES em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de cota

22/10/2024, 15:05

Expedição de Carta.

18/10/2024, 15:57

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 20:41

Determinada Requisição de Informações

18/09/2024, 07:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de carta

17/09/2024, 22:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:18

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

27/08/2024, 11:39

Determinada Requisição de Informações

27/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de carta

13/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão

02/05/2024, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 18:30

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Decisão

•10/12/2024, 10:53

Despacho

•26/11/2024, 11:05

Despacho

•25/11/2024, 19:30

Despacho

•17/10/2024, 16:23

Despacho

•10/10/2024, 15:52

Despacho

•10/10/2024, 10:18

Despacho

•18/09/2024, 20:41

Despacho

•18/09/2024, 07:55

Decisão

•27/08/2024, 15:18

Decisão

•27/08/2024, 11:39

Despacho

•06/08/2024, 09:04

Despacho

•06/08/2024, 08:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/08/2025, 20:48

Despacho

•06/08/2025, 19:37

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Decisão

•10/12/2024, 10:53

Despacho

•26/11/2024, 11:05

Despacho

•25/11/2024, 19:30

Despacho

•17/10/2024, 16:23

Despacho

•10/10/2024, 15:52

Despacho

•10/10/2024, 10:18

Despacho

•18/09/2024, 20:41

Despacho

•18/09/2024, 07:55

Decisão

•27/08/2024, 15:18

Decisão

•27/08/2024, 11:39

Despacho

•06/08/2024, 09:04

Despacho

•06/08/2024, 08:24

Despacho

•22/04/2024, 11:14