Procedimento Comum Cível 0803515-95.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.735,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

JOSE MARIANO DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A

Terceiro

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MARIANO DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A

Terceiro

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:29

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803515-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:12

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:12

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:29

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:15

Documentos

DESPACHO

•08/02/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803515-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:12

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIANO DE ARAUJO FILHO REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A S E N T E N Ç A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCIAL. FINANCIAMENTO DO SALDO REMANESCENTE PREVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803515-95.2021.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo]

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIANO DE ARAUJO FILHO REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A S E N T E N Ç A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCIAL. FINANCIAMENTO DO SALDO REMANESCENTE PREVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803515-95.2021.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo]

25/01/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 16:01

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803515-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O presente feito comporta saneamento. A presente demanda tem como objetivo a revisão da taxa de juros remuneratórios cobrados em virtude de contrato de cartão de crédito firmado entre as partes. Todavia, na peça proemial, o autor sequer indica o número do cartão questionado, bem como se limita a juntar aos autos os seus documentos pessoais e a procuração, deixando de

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2022, 20:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 09:04

DESPACHO

•24/04/2023, 14:13

DESPACHO

•13/07/2023, 14:59

DESPACHO

•13/07/2023, 16:51

DESPACHO

•25/09/2023, 10:10

SENTENÇA

•09/01/2024, 19:23

SENTENÇA

•24/01/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:15

DESPACHO

•04/06/2024, 15:02

DESPACHO

•05/06/2024, 00:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•08/02/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 09:04

DESPACHO

•24/04/2023, 14:13

DESPACHO

•13/07/2023, 14:59

DESPACHO

•13/07/2023, 16:51

DESPACHO

•25/09/2023, 10:10

SENTENÇA

•09/01/2024, 19:23

SENTENÇA

•24/01/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:15

DESPACHO

•04/06/2024, 15:02

DESPACHO

•05/06/2024, 00:48

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 15:05