Procedimento Comum Cível 0859862-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 21.593,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FERNANDES BENTO DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

FERNANDES BENTO DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:56

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de FERNANDES BENTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859862-90.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104273037. JOÃO PESSOA, data e asssinatura eletrônicas.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:40

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:56

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:59

Sentença

•09/02/2026, 12:22

09/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de FERNANDES BENTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859862-90.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104273037. JOÃO PESSOA, data e asssinatura eletrônicas.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 12:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:19

Declarada incompetência

17/08/2023, 05:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/08/2023, 05:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Juntada de comunicações

08/02/2023, 08:44

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:24

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:16

Juntada de Ofício

12/09/2022, 17:19

Declarada incompetência

25/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

10/06/2021, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 08:34

Declarada incompetência

10/06/2021, 08:34

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:22

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:43

Decorrido prazo de FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA em 15/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ PEQUENO em 08/10/2019 23:59:59.

14/10/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDES BENTO DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de contestação

23/10/2018, 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2018, 13:54

Audiência conciliação realizada para 03/10/2018 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de carta de preposição

03/10/2018, 13:51

Juntada de Petição de carta de preposição

03/10/2018, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 17:18

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 17:11

Audiência conciliação designada para 03/10/2018 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/07/2018, 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

18/07/2018, 17:02

Recebidos os autos.

18/07/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 15:49

Conclusos para decisão

07/12/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 11:28

Despacho

•08/05/2025, 12:51

Decisão

•17/08/2023, 05:21

Decisão

•25/06/2021, 12:46

Decisão

•10/06/2021, 08:34

Despacho

•04/03/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:43

Despacho

•19/02/2018, 15:49