Cumprimento de sentença 0000622-92.2012.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000622-92.2012.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 20:47

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:04

Determinado o arquivamento

04/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 11:21

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de CELIO BARBOSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0000622-92.2012.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora, requerendo a expedição de ofício ao DETRAN/PB para obter cópia de processo administrativo. Contudo, o pleito não se reveste de urgência ou de complexidade que justifique a intervenção judicial, sobretudo considerando que a parte pode obter diretamente a informação requerida mediante simples requerimento administrativo junto ao referido órgão. O Poder Judiciário não deve ser acionado para atuar como instância substitutiva de procedimentos administrativos ordinários, sob pena de sobrecarga indevida e desvio de sua função jurisdicional. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/PB, cabendo à parte interessada requerer diretamente a informação ou providência, pelos meios administrativos próprios. Intime-se a parte para requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CELIO BARBOSA DA SILVA (AUTOR)

08/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:09

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•04/04/2026, 11:21

Decisão

•04/04/2026, 11:21

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de CELIO BARBOSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Indeferido o pedido de CELIO BARBOSA DA SILVA (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(144)

legal

Todos os documentos(22)