Cumprimento de sentença 0052688-83.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WANESSA KARLA CAVALCANTE SANTOS

OAB/PB 27429·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Autor

GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO

OAB/PB 21459·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB/PB 5410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PB

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WANESSA KARLA CAVALCANTE SANTOS

OAB/PB 27429·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Autor

GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO

OAB/PB 21459·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB/PB 5410·CPF·Representa: Réu

SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES

OAB/PB 4525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de resposta

29/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/08/2025, 11:54

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0052688-83.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a exceção de pré executividade, manifeste-se o exequente em 15 dias. JOÃO PESSOA, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:18

Juntada de RPV

17/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:13

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de resposta

29/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:24

Despacho

•03/08/2025, 11:35

29/08/2025, 11:54

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0052688-83.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a exceção de pré executividade, manifeste-se o exequente em 15 dias. JOÃO PESSOA, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:18

Juntada de RPV

17/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:13

Juntada de Certidão

14/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2024, 12:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:37

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 22:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2023, 21:58

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023, 22:32

Juntada de Petição de procuração

23/11/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 00:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:36

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:30

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2020, 13:57

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 09:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES CAVALCANTI em 19/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:45

Juntada de ato ordinatório

02/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:45

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/10/2018, 14:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2018 12:49 TJEJPF8

19/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 56/18

19/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

19/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P066430172001 08:26:00 SIND DO

19/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P066430172001 15:30:54 SIND DO

30/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2013 EXPEçA-SE PRECATORIO

09/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032012 NF 17: 12

27/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220720114PBPREV NA PES

22/07/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 27012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012011

24/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112010

24/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 12082010 009759PB

12/08/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032010 NF 10: 10

18/03/2010, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 16092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 30112008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112008 NF 48: 8

27/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112008 NF 48: 8

27/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09052008

24/03/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11032008

24/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10032008

24/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250220083A PBPREV NA P

25/02/2008, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 21022008N:2O ESTADO NA

21/02/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200220082O ESTADO NA P

20/02/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 11102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092007

08/10/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 19092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092007 NF 37: 7

17/09/2007, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23012007

15/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09112006

10/11/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06112006 009590PB

06/11/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26102006

25/10/2006, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25102006

25/10/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102006 NF 43: 6

23/10/2006, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 04092006

04/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092006

04/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092006

04/09/2006, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 31072006

24/08/2006, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06062006 004525PB

06/06/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30072006

30/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220520061ESTADO DA PAR

22/05/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13012006

16/03/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122005 NF 28: 5

07/12/2005, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 17112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 02112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

30/09/2005, 00:00

Decisão

•02/09/2024, 12:01

Despacho

•09/04/2024, 17:32

Despacho

•09/04/2024, 10:51

Petição

•15/12/2023, 22:56

Despacho

•01/08/2023, 18:58

Despacho

•06/05/2022, 16:21

Despacho

•14/11/2021, 22:46

Despacho

•11/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:45