Procedimento Comum Cível 0802379-96.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 89.515,75

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO FERNANDES LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ITALO FERNANDES LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:27

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:25

Determinada diligência

19/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESEQUIAS DA SILVA LOPES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de ESEQUIAS DA SILVA LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ITALO FERNANDES LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ITALO FERNANDES LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:45

Decisão

•02/02/2026, 09:21

10/04/2026, 10:27

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:25

Determinada diligência

19/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESEQUIAS DA SILVA LOPES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de ESEQUIAS DA SILVA LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:34

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de contestação

20/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:57

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem, à impugnação em 15 dias.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2025, 14:55

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802379-96.2025.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros dados que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Desta forma, o pedido de gratuidade judiciária carece de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da parte requerente. Isto posto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais. Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:16

Determinada a emenda à inicial

07/08/2025, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 12:36

Decisão

•30/01/2026, 10:34

Decisão

•30/01/2026, 10:34

Despacho

•08/08/2025, 07:16

Despacho

•07/08/2025, 14:20