Apelação Cível 0802875-97.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL

OAB/PB 20843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

21/04/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 23:01

Conclusos para despacho

27/03/2022, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2022, 23:09

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 10:53

DESPACHO

•29/03/2022, 23:01

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

21/04/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 23:01

Conclusos para despacho

27/03/2022, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2022, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

13/12/2021, 12:29

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:37

Juntada de Certidão

07/12/2021, 19:37

Juntada de certidão

07/12/2021, 19:37

Recebidos os autos

06/12/2021, 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 21:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2022, 23:09

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•26/03/2022, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2022, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2022, 10:00

DECISÃO

•13/12/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 20:09

APELAÇÃO

•18/06/2021, 12:05

SENTENÇA

•27/04/2021, 15:03

DESPACHO

•12/02/2021, 14:17

DESPACHO

•07/05/2020, 18:24

DESPACHO

•25/04/2020, 17:51

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 10:53

DESPACHO

•29/03/2022, 23:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/03/2022, 23:09

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•26/03/2022, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2022, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2022, 10:00

DECISÃO

•13/12/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 20:09

APELAÇÃO

•18/06/2021, 12:05

SENTENÇA

•27/04/2021, 15:03

DESPACHO

•12/02/2021, 14:17

DESPACHO

•07/05/2020, 18:24

DESPACHO

•25/04/2020, 17:51

DESPACHO

•07/08/2019, 18:18