Monitória 0804972-20.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 190.231,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 18:48

Mandado devolvido para redistribuição

15/04/2026, 18:48

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:42

Determinada diligência

26/03/2026, 09:42

Determinada a citação de LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 21.460.868/0001-44 (REU)

26/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:26

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 18:48

Mandado devolvido para redistribuição

15/04/2026, 18:48

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:42

Determinada diligência

26/03/2026, 09:42

Determinada a citação de LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 21.460.868/0001-44 (REU)

26/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804972-20.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:19

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:17

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804972-20.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias recolher as custas prévias devidas ao Judiciário, pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:04

Determinada diligência

18/08/2025, 11:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MED IMAGE ENGENHARIA LTDA. REU: LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado na cidade de Recife/PE, ao passo em que a parte ré no bairro do Centro, nesta Capital, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0804972-20.2025.8.15.2003 [Prestação de Serviços].

11/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 07:17

Declarada incompetência

07/08/2025, 12:32

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2025, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:42

Despacho

•16/10/2025, 19:19

Despacho

•18/08/2025, 11:12

Decisão

•08/08/2025, 07:16

Decisão

•07/08/2025, 12:32

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