Execução de Título Extrajudicial 0828589-98.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0828589-98.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:22

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:52

Extinto o processo por desistência

11/08/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0828589-98.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O advogado ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor de CLÁUDIA TEREZA SILVA MARTINS, com respaldo na nota promissória assinada, acostada no Id 113966515. Ocorre que, apesar de ter requerido na inicial a dispensa do pagamento das custas processuais, com fundamento na Lei n. 15.109/2025, o § 3º do art. 82 do CPC dispõe que: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”. Neste ponto, embora o exequente tenha juntado nota promissória, no Id 117727924, a fim de fundamentar esta Execução, não comprovou a origem desse título de crédito, ou seja, não demonstrou documentalmente que a aludida nota promissória tem como origem a prestação de serviços advocatícios. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, e acostar o contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela executada e o número da ação judicial ajuizada em seu favor, para ser analisado o prosseguimento desta ação e o requerimento de dispensa do pagamento das custas. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/08/2025, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 19:05

Decisão

•08/08/2025, 08:04