Usucapião 0845165-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de NEWTON DE NOVAIS FEITOSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:50

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA SILVA REU: NEWTON DE NOVAIS FEITOSA, MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0845165-83.2025.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. RELATÓRIO SEVERINO BARBOSA DA SILVA, já qualificado nos autos, ajuizou Ação de Usucapião Extraordinária em face de NEWTON DE NOVAIS FEITOSA e MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA, igualmente qualificados, na qual no despacho de ID 117688065, foi determinado que o autor emendasse a petição inicial para retificar o valor da causa, adequando-o ao valor venal do imóvel, e indicar expressamente os nomes e endereços dos confinantes, sob pena de indeferimento da inicial. Apesar de regularmente intimado, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de ID 126456606, que certifica o decurso do prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 321 do CPC/2015, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. O parágrafo único do referido artigo dispõe que, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente caso, o autor foi intimado a sanar omissão relevante, consistente na necessidade de retificar o valor da causa e de informar os confinantes do imóvel objeto da lide, requisitos essenciais em ações de usucapião, conforme o art. 319, incisos V e VI, do CPC. Ocorre que, apesar da advertência expressa constante do despacho judicial, a parte autora não promoveu qualquer emenda ou complementação, deixando transcorrer in albis o prazo legal. Diante do descumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do CPC, por ausência de atendimento aos requisitos legais indispensáveis à regularidade formal da demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, caput e parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA SILVA REU: NEWTON DE NOVAIS FEITOSA, MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0845165-83.2025.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. RELATÓRIO SEVERINO BARBOSA DA SILVA, já qualificado nos autos, ajuizou Ação de Usucapião Extraordinária em face de NEWTON DE NOVAIS FEITOSA e MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA, igualmente qualificados, na qual no despacho de ID 117688065, foi determinado que o autor emendasse a petição inicial para retificar o valor da causa, adequando-o ao valor venal do imóvel, e indicar expressamente os nomes e endereços dos confinantes, sob pena de indeferimento da inicial. Apesar de regularmente intimado, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de ID 126456606, que certifica o decurso do prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 321 do CPC/2015, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. O parágrafo único do referido artigo dispõe que, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente caso, o autor foi intimado a sanar omissão relevante, consistente na necessidade de retificar o valor da causa e de informar os confinantes do imóvel objeto da lide, requisitos essenciais em ações de usucapião, conforme o art. 319, incisos V e VI, do CPC. Ocorre que, apesar da advertência expressa constante do despacho judicial, a parte autora não promoveu qualquer emenda ou complementação, deixando transcorrer in albis o prazo legal. Diante do descumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do CPC, por ausência de atendimento aos requisitos legais indispensáveis à regularidade formal da demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, caput e parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA SILVA REU: NEWTON DE NOVAIS FEITOSA, MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0845165-83.2025.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. RELATÓRIO SEVERINO BARBOSA DA SILVA, já qualificado nos autos, ajuizou Ação de Usucapião Extraordinária em face de NEWTON DE NOVAIS FEITOSA e MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA, igualmente qualificados, na qual no despacho de ID 117688065, foi determinado que o autor emendasse a petição inicial para retificar o valor da causa, adequando-o ao valor venal do imóvel, e indicar expressamente os nomes e endereços dos confinantes, sob pena de indeferimento da inicial. Apesar de regularmente intimado, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de ID 126456606, que certifica o decurso do prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 321 do CPC/2015, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. O parágrafo único do referido artigo dispõe que, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente caso, o autor foi intimado a sanar omissão relevante, consistente na necessidade de retificar o valor da causa e de informar os confinantes do imóvel objeto da lide, requisitos essenciais em ações de usucapião, conforme o art. 319, incisos V e VI, do CPC. Ocorre que, apesar da advertência expressa constante do despacho judicial, a parte autora não promoveu qualquer emenda ou complementação, deixando transcorrer in albis o prazo legal. Diante do descumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do CPC, por ausência de atendimento aos requisitos legais indispensáveis à regularidade formal da demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, caput e parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/11/2025, 17:33

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:00

Juntada de

06/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0845165-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, retificando o valor da causa para que corresponda ao valor venal do imóvel, bem como indicar expressamente os nomes e endereços dos confinantes do imóvel objeto da lide, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 12:27

Determinada Requisição de Informações

06/08/2025, 12:27

Determinada diligência

06/08/2025, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON DE NOVAIS FEITOSA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES LOURENÇO FEITOSA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

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