Execução de Título Extrajudicial 0000266-61.1999.8.15.0411 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000266-61.1999.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:25

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de BENTO CORREIA FILHO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000266-61.1999.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. Nota-se que a declinação de competência ocorreu de ofício e em função do domicílio do executado ser nesta Capital, ao invés da Comarca de Alhandra. No entanto, trata-se de competência relativa a foro territorial, que não enseja a sua declinação ex officio, consoante disposto no art. 337, § 5º, do Código de Processo Civil e da pacífica jurisprudência a respeito. Além disso, e inobstante a antiguidade da informação relativa ao domicílio do executado (datada da inicial, que é de 1999, da qual não se sabe da sua atualidade), vale ressaltar que o endereço no bairro do Ernesto Geisel não fixa competência à 16ª Vara Cível de João Pessoa, mas para alguma Vara do Fórum Regional de Mangabeira, de acordo com a Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sendo assim, devolvam-se os autos à Comarca de Alhandra. Intime-se apenas para ciência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000266-61.1999.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. Nota-se que a declinação de competência ocorreu de ofício e em função do domicílio do executado ser nesta Capital, ao invés da Comarca de Alhandra. No entanto, trata-se de competência relativa a foro territorial, que não enseja a sua declinação ex officio, consoante disposto no art. 337, § 5º, do Código de Processo Civil e da pacífica jurisprudência a respeito. Além disso, e inobstante a antiguidade da informação relativa ao domicílio do executado (datada da inicial, que é de 1999, da qual não se sabe da sua atualidade), vale ressaltar que o endereço no bairro do Ernesto Geisel não fixa competência à 16ª Vara Cível de João Pessoa, mas para alguma Vara do Fórum Regional de Mangabeira, de acordo com a Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sendo assim, devolvam-se os autos à Comarca de Alhandra. Intime-se apenas para ciência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 09:07

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 10:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:25

Decisão

•08/08/2025, 09:07

—

Partes do Processo(7)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENTO CORREIA FILHO em 20/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(17)