Cumprimento de sentença 0802700-94.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 21:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:12

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802700-94.2015.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Em reexame permanente da(s) tentativa(s) realizada(s) nestes autos de bloqueio online de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) perante o Sistema SISBAJUD, este Juízo verificou a existência de BLOQUEIO(S) ONLINE de valor(es) perante esse sistema, ainda pendente(s) de deliberação e/ou, ao menos, de determinação de destinação eletrônica perante esse sistema, conforme extrato em anexo. Diante disso, tendo em vista a existência de valores bloqueados nesta execução, PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DESSE(S) VALOR(ES) PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO e DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS.. INTIME-SE o exequente para REQUERER o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802700-94.2015.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Em reexame permanente da(s) tentativa(s) realizada(s) nestes autos de bloqueio online de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) perante o Sistema SISBAJUD, este Juízo verificou a existência de BLOQUEIO(S) ONLINE de valor(es) perante esse sistema, ainda pendente(s) de deliberação e/ou, ao menos, de determinação de destinação eletrônica perante esse sistema, conforme extrato em anexo. Diante disso, tendo em vista a existência de valores bloqueados nesta execução, PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DESSE(S) VALOR(ES) PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO e DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS.. INTIME-SE o exequente para REQUERER o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:08

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 21:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:12

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802700-94.2015.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Em reexame permanente da(s) tentativa(s) realizada(s) nestes autos de bloqueio online de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) perante o Sistema SISBAJUD, este Juízo verificou a existência de BLOQUEIO(S) ONLINE de valor(es) perante esse sistema, ainda pendente(s) de deliberação e/ou, ao menos, de determinação de destinação eletrônica perante esse sistema, conforme extrato em anexo. Diante disso, tendo em vista a existência de valores bloqueados nesta execução, PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DESSE(S) VALOR(ES) PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO e DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS.. INTIME-SE o exequente para REQUERER o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802700-94.2015.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Em reexame permanente da(s) tentativa(s) realizada(s) nestes autos de bloqueio online de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) perante o Sistema SISBAJUD, este Juízo verificou a existência de BLOQUEIO(S) ONLINE de valor(es) perante esse sistema, ainda pendente(s) de deliberação e/ou, ao menos, de determinação de destinação eletrônica perante esse sistema, conforme extrato em anexo. Diante disso, tendo em vista a existência de valores bloqueados nesta execução, PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DESSE(S) VALOR(ES) PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO e DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS.. INTIME-SE o exequente para REQUERER o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:08

Outras Decisões

25/09/2025, 10:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/02/2025, 11:40

Expedição de Carta.

31/10/2024, 10:05

Expedição de Carta.

31/10/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2024, 09:57

Desentranhado o documento

31/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 08:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:20

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0802700-94.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Segue, em anexo, a ordem detalhada, conforme requerido. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do processo. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA J

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:46

Determinada Requisição de Informações

31/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:22

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:41

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

16/01/2023, 20:19

Juntada de Ofício

16/01/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:03

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:55

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:47

Juntada de Ofício

16/08/2022, 09:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2022, 07:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 06:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE VILA ANTIGA GRILL LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:03

Publicado Edital em 16/06/2022.

16/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em face da Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 7ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0802700-94.2015.8.15.0001. Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em face da Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 7ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0802700-94.2015.8.15.0001. Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 08:44

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 17:58

Juntada de certidão oficial de justiça

22/04/2022, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2022, 09:13

Juntada de diligência

21/04/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:12

Determinada diligência

17/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:05

Juntada de Certidão

21/07/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 23:25

Juntada de Certidão

21/07/2021, 23:15

Deferido o pedido de

12/07/2021, 07:50

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 22:28

Juntada de Certidão

09/02/2021, 18:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/02/2021, 09:53

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:46

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:30

Juntada de Certidão

12/11/2020, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 06:37

Conclusos para despacho

05/10/2020, 22:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2020, 22:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:29

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:39

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:36

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:53

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 7ª Vara Cível de Campina Grande.

05/02/2019, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2019, 16:42

Transitado em Julgado em 20 de Novembro de 2018

04/02/2019, 16:41

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:55

Outras Decisões

05/10/2018, 13:46

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2018, 10:03

Juntada de certidão

16/02/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 16:38

Conclusos para despacho

08/08/2017, 18:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2017, 18:05

Conclusos para julgamento

27/10/2015, 17:04

Juntada de certidão

27/10/2015, 17:04

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 26/10/2015 23:59:59.

27/10/2015, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 18:52

Conclusos para despacho

23/09/2015, 14:03

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 22/09/2015 23:59:59.

23/09/2015, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 10:47

Juntada de certidão

04/09/2015, 10:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE VILA ANTIGA GRILL LTDA - ME em 27/08/2015 23:59:59.

28/08/2015, 00:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/08/2015 23:59:59.

18/08/2015, 00:19

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2015, 15:33

Conclusos para decisão

23/07/2015, 15:32

Distribuído por sorteio

01/07/2015, 15:04

Documentos

Decisão

•23/07/2015, 15:33

Despacho

•07/10/2015, 18:52

Sentença

•24/05/2017, 18:02

Despacho

•04/12/2017, 16:38

Sentença

•05/10/2018, 13:46

Despacho

•12/03/2019, 17:53

Outros Documentos

•25/03/2019, 17:35

Despacho

•12/12/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 21:59

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 22:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2020, 11:49

Decisão

•14/10/2020, 06:37

Decisão

•12/11/2020, 15:31

Despacho

•14/12/2020, 14:46

Despacho

•14/12/2020, 23:13

Todos os documentos(35)

Decisão

•23/07/2015, 15:33

Despacho

•07/10/2015, 18:52

Sentença

•24/05/2017, 18:02

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Decisão

•08/02/2021, 09:53

Decisão

•18/03/2021, 22:28

Decisão

•12/07/2021, 07:50

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 23:26

Despacho

•18/11/2021, 10:53

Despacho

•26/11/2021, 12:37

Despacho

•17/01/2022, 11:50

Despacho

•23/02/2022, 19:12

Despacho

•23/05/2022, 08:44

Despacho

•05/06/2022, 13:52

Despacho

•19/12/2022, 11:55

Despacho

•20/06/2023, 11:24

Decisão

•26/10/2023, 16:16

Despacho

•31/01/2024, 11:46

Despacho

•31/01/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 08:24

Despacho

•30/10/2024, 13:41

Decisão

•25/09/2025, 10:42

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•30/01/2026, 21:10