Embargos à Execução 0001570-70.2015.8.15.0141 - TJPB

Embargos à Execução 0001570-70.2015.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 21:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: FRANCISCO ALVES DE LIMA Advogados do(a) EMBARGADO: ARTUR ARAUJO FILHO - PB10942, JOSE ADRIANO DANTAS - PB18044 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 EE n. 0001570-70.2015.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por FRANCISCO ALVES DE LIMA em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Homologados os cálculos (ID 43058251), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema jurisdição delegada TRF-5 Região (Id. 81855040), sendo comprovado o depósito à disposição do autor. Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial (Id. 79048446 e 83270023). Nesse contexto, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO por meio do Sistema BRBJUS, (a) em favor de Francisco Alves de Lima, no valor de R$ 115.027,61 (cento e quinze mil, vinte e sete reais e sessenta e um centavos), observada a dedução dos honorários advocatícios contratuais, no valor de R$ 49.297,51 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos); b) em nome de Iracema Almeida de Oliveira Alves, no valor R$ 115.027,61 (cento e quinze mil, vinte e sete reais e sessenta e um centavos), observada a dedução dos honorários advocatícios contratuais, no valor de R$ 49.297,51 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), conforme consultas em anexo. Intimem-se as partes para ciência. Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:28

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 12:26

Juntada de Alvará

08/08/2025, 11:05

Juntada de Alvará

08/08/2025, 11:05

Juntada de Alvará

08/08/2025, 11:05

Juntada de Alvará

08/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de procuração

07/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de informação

07/08/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 17:41

Despacho

•31/10/2023, 16:57

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de informação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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