Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/08/2001
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
RENATO DAVID RIBEIRO COUTINHO
CPF
Autor
MARIA CARMEM RIBEIRO COUTINHO
Autor
MARIA CARMEN RIBEIRO COUTINHO
CPF
Autor
ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO BARBOSA
Autor
ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS
OAB/PB 20011·CPF·Representa: Autor
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA
OAB/PB 15705·CPF·Representa: Autor
BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS
OAB/PB 5679·CPF·Representa: Autor
MOACIR VERISSIMO DINIZ
OAB/PB 9500·CPF·Representa: Autor
ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO
OAB/PB 10716·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 18:57
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 13:29
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 09:25
Juntada de Petição de comunicações
11/08/2025, 09:10
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 06:38
Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025, 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023, 20:39
Juntada de Petição de diligência
14/12/2023, 20:39
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 08:53
Expedição de Mandado.
11/12/2023, 08:50
Juntada de Ofício
07/12/2023, 09:07
Embargos de declaração acolhidos
03/12/2023, 10:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/11/2023, 16:48
Conclusos para despacho
23/10/2023, 12:22
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:00
Documentos
Autos digitalizados
•21/02/2020, 14:21
Ato Ordinatório
•06/05/2020, 18:25
Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025, 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023, 20:39
Juntada de Petição de diligência
14/12/2023, 20:39
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 08:53
Expedição de Mandado.
11/12/2023, 08:50
Juntada de Ofício
07/12/2023, 09:07
Embargos de declaração acolhidos
03/12/2023, 10:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/11/2023, 16:48
Conclusos para despacho
23/10/2023, 12:22
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:00
Juntada de comunicações
20/10/2023, 19:29
Decorrido prazo de JUCEPB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:58
Decorrido prazo de HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO JUSTINO DA SILVA RIBEIRO COUTINHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:03
Decorrido prazo de RENATO DAVID RIBEIRO COUTINHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:03
Decorrido prazo de MARIA CARMEN RIBEIRO COUTINHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:03
Decorrido prazo de JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:03
Decorrido prazo de ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:03
Decorrido prazo de CÂNDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO DÁLIA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:03
Decorrido prazo de JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de CÂNDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO DÁLIA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023, 16:32
Juntada de Petição de diligência
27/09/2023, 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023, 11:25
Publicado Decisão em 21/09/2023.
25/09/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
25/09/2023, 05:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023, 10:46
Juntada de Petição de diligência
22/09/2023, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que correção do ofício enviado a junta comercial para transferências das ações objeto da lide executiva, aos argumentos de que o Sr. Renato Davi Ribeiro Coutinho (Representante do Espólio de Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho), não figurou no processo de conhecimento pleiteando as ações objet
20/09/2023, 00:00
Expedição de Mandado.
19/09/2023, 09:32
Juntada de Ofício
19/09/2023, 09:05
Outras Decisões
18/09/2023, 17:10
Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
16/09/2023, 05:25
Conclusos para decisão
15/09/2023, 12:23
Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. Defiro o pedido formulado na Id 77282474, e assim determino seja oficiado a Junta Comercial do Estado da Paraíba, par que registre os 19,22% das ações que eram de propriedade do falecido José Waldomiro Ribeiro Coutinho, em nome dos exequentes. Outrossim, defiro ainda o pedido, para determinar que os executados publiquem editais para realização da Assembleia Geral para
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. Defiro o pedido formulado na Id 77282474, e assim determino seja oficiado a Junta Comercial do Estado da Paraíba, par que registre os 19,22% das ações que eram de propriedade do falecido José Waldomiro Ribeiro Coutinho, em nome dos exequentes. Outrossim, defiro ainda o pedido, para determinar que os executados publiquem editais para realização da Assembleia Geral para
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. Defiro o pedido formulado na Id 77282474, e assim determino seja oficiado a Junta Comercial do Estado da Paraíba, par que registre os 19,22% das ações que eram de propriedade do falecido José Waldomiro Ribeiro Coutinho, em nome dos exequentes. Outrossim, defiro ainda o pedido, para determinar que os executados publiquem editais para realização da Assembleia Geral para
14/09/2023, 00:00
Expedição de Mandado.
13/09/2023, 11:29
Juntada de Ofício
12/09/2023, 18:40
Outras Decisões
29/08/2023, 20:53
Conclusos para despacho
16/08/2023, 20:52
Decorrido prazo de MOACIR VERISSIMO DINIZ em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:26
Decorrido prazo de ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:26
Decorrido prazo de MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:26
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:26
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 21:43
Publicado Despacho em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o substabelecimento e habilitação de que cuida o petitóio Id 73353800, bem assim a habilitçãao e substituição processual de que cuida o petitório Id 59085389, pelo que determino a escrivania que proceda com as anotações de estilo, inclusive quanto a exclusividade de intimações. Cumprida a diligência, a escrivania proceda com a intimação do substituto Renato Da
14/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 18:42
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
20/05/2023, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023, 08:32
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 15:15
Conclusos para despacho
08/02/2023, 11:35
Processo Desarquivado
08/02/2023, 11:35
Juntada de Petição de petição
11/01/2023, 12:52
Arquivado Definitivamente
30/12/2022, 07:00
Determinado o arquivamento
28/12/2022, 09:15
Conclusos para despacho
27/12/2022, 22:32
Processo Desarquivado
27/12/2022, 22:32
Arquivado Provisoramente
23/12/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
23/12/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
23/12/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
23/12/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
23/12/2022, 13:43
Outras Decisões
23/12/2022, 12:07
Conclusos para despacho
05/09/2022, 13:52
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 13:37
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 18:14
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 18:14
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 18:14
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 18:14
Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022, 19:08
Juntada de Petição de petição
17/03/2022, 11:27
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2022, 12:07
Conclusos para despacho
30/11/2021, 17:16
Juntada de Petição de petição
16/08/2021, 10:11
Juntada de Petição de petição
26/07/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 17:29
Conclusos para despacho
25/05/2021, 11:58
Juntada de Petição de petição
18/03/2021, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 15:00
Conclusos para despacho
14/09/2020, 21:07
Decorrido prazo de SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de MARIA CARMEN RIBEIRO COUTINHO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 02:36
Juntada de Petição de petição
25/06/2020, 12:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO JUSTINO DA SILVA RIBEIRO COUTINHO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 00:22
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 12:26
Ato ordinatório praticado
06/05/2020, 18:25
Processo migrado para o PJe
21/02/2020, 14:12
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 15:01 TJEJV99
27/01/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 01/20