Apelação Cível 0802779-20.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IRENE SELESTINA DE SOUZA

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

IRENE SELESTINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA LACERDA SANTANA

OAB/PB 23625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IRENE SELESTINA DE SOUZA

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

IRENE SELESTINA DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE IRENE SELESTINA DE SOUZA

Reu

MARA SELESTINA DA SILVA

CPF

Reu

NAYARA CELESTINO DA SILVA

CPF

Reu

NAYARA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA LACERDA SANTANA

OAB/PB 23625·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/01/2026, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/12/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 22:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de IRENE SELESTINA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:07

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de IRENE SELESTINA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/01/2026, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:53

Decisão

•09/12/2025, 22:09

10/12/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 22:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de IRENE SELESTINA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:07

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de IRENE SELESTINA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:12

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:11

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de IRENE SELESTINA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de IRENE SELESTINA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:30

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:25

Deferido o pedido de

08/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:41

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/08/2023, 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

04/08/2023, 14:42

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:17

Recebidos os autos

22/06/2023, 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2023, 23:44

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 23:44

Despacho

•31/10/2025, 11:38

Despacho

•31/10/2025, 11:38

Despacho

•01/10/2025, 22:48

Despacho

•01/10/2025, 22:48

Despacho

•03/09/2025, 15:35

Despacho

•03/09/2025, 15:35

Decisão

•08/08/2025, 09:05

Decisão

•08/08/2025, 09:05

Decisão

•04/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:16

Todos os documentos(33)

Despacho

•21/01/2026, 14:53

Decisão

•09/12/2025, 22:09

Despacho

•31/10/2025, 11:38

Despacho

•31/10/2025, 11:38

Despacho

•01/10/2025, 22:48

Despacho

•01/10/2025, 22:48

Despacho

•03/09/2025, 15:35

Despacho

•03/09/2025, 15:35

Decisão

•08/08/2025, 09:05

Decisão

•08/08/2025, 09:05

Decisão

•04/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:16

Sentença

•10/05/2023, 16:59

Sentença

•01/05/2023, 15:50

Decisão

•30/06/2022, 07:04

Despacho

•01/03/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 00:32

Despacho

•25/01/2022, 12:02

Despacho

•28/10/2021, 14:21

Despacho

•26/10/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 23:21

Despacho

•13/04/2020, 15:38

Despacho

•17/03/2020, 09:41

Despacho

•09/03/2020, 17:53

Despacho

•11/11/2019, 12:34

Despacho

•07/11/2019, 13:31

Despacho

•30/05/2019, 23:12

Despacho

•21/02/2019, 18:22

Despacho

•17/04/2017, 18:29