Procedimento Comum Cível 0804362-56.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:41

Determinada diligência

27/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de KLEBERT MARQUES DE FRANCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:34

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•11/05/2026, 17:28

Despacho

•27/03/2026, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:41

Determinada diligência

27/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de KLEBERT MARQUES DE FRANCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:34

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:43

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIA DOS SANTOS SILVA REU: LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO Nº 0804362-56.2023.8.15.0731 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda] Intime-se a PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito. CABEDELO-PB, 23 de setembro de 2025. Analista/Técnico Judiciário

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de EDVALDO LUNA RAMOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:55

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA Vistos, etc. MARCIA DOS SANTOS SILVA, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afirmando que existe erro material na sentença proferida no id. 112169805. Intimado o embargado dos embargos apresentados, juntou contrarrazões no id. 114428522. Breve relato. DECIDO. Conheço do recurso porque tempestivo e passo ao seu exame. É sabido que somente são cabíveis Embargos Declaratórios nas restritas hipóteses dos incisos I, II e III do art. 1.022 do NCPC, ou seja, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada. Assim sendo, não há que se falar em cabimento desse recurso quando inexistente quaisquer dessas hipóteses previstas pela norma. Como se verifica, a sentença foi clara ao condenar a parte ré condenar ao pagamento de danos materiais no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor pago, não existindo erro material em sua redação. O que se pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria fática, mediante novo exame do conjunto probatório, o que é incabível na via estreita dos embargos de declaração, especialmente quando embasados em suposto erro material. Nesse contexto, não se constata qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. Assim, inexistindo qualquer erro material a ser corrigido, não acolho os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a sentença embargada nos termos em que foi redigida. P.R.I. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA Vistos, etc. MARCIA DOS SANTOS SILVA, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afirmando que existe erro material na sentença proferida no id. 112169805. Intimado o embargado dos embargos apresentados, juntou contrarrazões no id. 114428522. Breve relato. DECIDO. Conheço do recurso porque tempestivo e passo ao seu exame. É sabido que somente são cabíveis Embargos Declaratórios nas restritas hipóteses dos incisos I, II e III do art. 1.022 do NCPC, ou seja, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada. Assim sendo, não há que se falar em cabimento desse recurso quando inexistente quaisquer dessas hipóteses previstas pela norma. Como se verifica, a sentença foi clara ao condenar a parte ré condenar ao pagamento de danos materiais no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor pago, não existindo erro material em sua redação. O que se pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria fática, mediante novo exame do conjunto probatório, o que é incabível na via estreita dos embargos de declaração, especialmente quando embasados em suposto erro material. Nesse contexto, não se constata qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. Assim, inexistindo qualquer erro material a ser corrigido, não acolho os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a sentença embargada nos termos em que foi redigida. P.R.I. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA Vistos, etc. MARCIA DOS SANTOS SILVA, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afirmando que existe erro material na sentença proferida no id. 112169805. Intimado o embargado dos embargos apresentados, juntou contrarrazões no id. 114428522. Breve relato. DECIDO. Conheço do recurso porque tempestivo e passo ao seu exame. É sabido que somente são cabíveis Embargos Declaratórios nas restritas hipóteses dos incisos I, II e III do art. 1.022 do NCPC, ou seja, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada. Assim sendo, não há que se falar em cabimento desse recurso quando inexistente quaisquer dessas hipóteses previstas pela norma. Como se verifica, a sentença foi clara ao condenar a parte ré condenar ao pagamento de danos materiais no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor pago, não existindo erro material em sua redação. O que se pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria fática, mediante novo exame do conjunto probatório, o que é incabível na via estreita dos embargos de declaração, especialmente quando embasados em suposto erro material. Nesse contexto, não se constata qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. Assim, inexistindo qualquer erro material a ser corrigido, não acolho os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a sentença embargada nos termos em que foi redigida. P.R.I. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 22:20

Decorrido prazo de EDVALDO LUNA RAMOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/03/2025, 07:14

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de informação

06/03/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:55

Outras Decisões

21/01/2025, 21:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:22

Outras Decisões

11/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/02/2024 11:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

26/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2024 11:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

11/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 00:45

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 00:45

Despacho

•29/10/2025, 11:46

Sentença

•07/08/2025, 15:03

Sentença

•08/05/2025, 11:17

Decisão

•21/01/2025, 21:15

Despacho

•16/10/2024, 11:05

Decisão

•11/09/2024, 09:00

Despacho

•30/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:21

Despacho

•11/10/2023, 10:36

Despacho

•16/08/2023, 16:32