Divórcio Consensual 0808534-70.2025.8.15.0731 - TJPB

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES ULYSSES DE CARVALHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de JEFESSON SILVA DE JESUS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de ANA KELLY DA SILVA CUSTODIO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:10

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0808534-70.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: JEFESSON SILVA DE JESUS Endereço: Rua Tom Jobim, 67, Recanto do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58105-137 Nome: ANA KELLY DA SILVA CUSTODIO Endereço: Rua Honório Patrício dos Santos, 37, Recanto do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58105-084 SENTENÇA DIVÓRCIO CONSENSUAL – Vontade inequívoca das partes – Inexistência de filhos menores – Homologação do acordo. Estando os cônjuges de acordo e não havendo prejuízo aos interesses dos filhos menores, deve ser dissolvido o matrimônio. Vistos, Etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada pelas partes nominadas no cabeçalho. A inicial traz acordo, afirmando: (A) Há a intenção inequívoca das partes de dissolver o matrimônio; (B) Relatam a inexistência de bens adquiridos durante a convivência; (C) Dispensam alimentos entre si; (D) Afirmam a inexistência de filhos menores e/ou incapazes; (E) A cônjuge varoa deseja retornar ao nome de solteira. Reputo prescindível o encaminhamento do feito ao Ministério Público, ante a inexistência de filhos menores e/ou incapazes. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. De logo, assevero preenchidos todos dos requisitos legais, inclusive a vontade inequívoca das partes em divorciarem-se, bem como constatada a inexistência de filhos menores. Por fim, em relação ao pedido de retorno ao nome de solteira, esta pedido também resta DEFERIDO, notadamente por se tratar de direito personalíssimo e devidamente expresso. Dispositivo Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO ENTRE OS AUTORES. Custas não cobráveis no momento (art. 98, § 3º do CPC), por deferida a assistência judiciária e sem honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. O trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente. Após, oficie-se ao cartório de Registro Civil competente, servindo esta Sentença como mandado averbatório. Cumprida a formalidade acima, arquive-se com as cautelas de estilo. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:17

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:40

Homologada a Transação

05/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:38

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0808534-70.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: JEFESSON SILVA DE JESUS Endereço: Rua Tom Jobim, 67, Recanto do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58105-137 Nome: ANA KELLY DA SILVA CUSTODIO Endereço: Rua Honório Patrício dos Santos, 37, Recanto do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58105-084 PROMOVIDO: DECISÃO Vistos, Etc. 1 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 2 - Contudo, em relação a assinatura e ao reconhecimento de firma, entendo que são elementos necessários para prosseguimento do feito. 3 - Neste sentido, o artigo 731, do CPC, aduz: Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos. Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658. 3 - Além disto, a petição de divórcio é manifestação da vontade de caráter personalíssimo que não se substitui ou se equipara a um documento comum, que possa se atribuir caráter de autenticidade, mesmo que pelo Advogado ou Advogada constituída. 4 - Portanto, INTIME-SE a parte autora, por meio de Advogado constituído, para, em (05) CINCO dias, COMPLEMENTAR a EMENDA A INICIAL, assinando a petição inicial, bem como reconhecendo a firma de suas respectivas assinaturas lançadas, pena de indeferimento da postulação e extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0808534-70.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: JEFESSON SILVA DE JESUS Endereço: Rua Tom Jobim, 67, Recanto do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58105-137 Nome: ANA KELLY DA SILVA CUSTODIO Endereço: Rua Honório Patrício dos Santos, 37, Recanto do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58105-084 PROMOVIDO: DECISÃO Vistos, Etc. 1 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 2 - Contudo, em relação a assinatura e ao reconhecimento de firma, entendo que são elementos necessários para prosseguimento do feito. 3 - Neste sentido, o artigo 731, do CPC, aduz: Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos. Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658. 3 - Além disto, a petição de divórcio é manifestação da vontade de caráter personalíssimo que não se substitui ou se equipara a um documento comum, que possa se atribuir caráter de autenticidade, mesmo que pelo Advogado ou Advogada constituída. 4 - Portanto, INTIME-SE a parte autora, por meio de Advogado constituído, para, em (05) CINCO dias, COMPLEMENTAR a EMENDA A INICIAL, assinando a petição inicial, bem como reconhecendo a firma de suas respectivas assinaturas lançadas, pena de indeferimento da postulação e extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2025, 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA KELLY DA SILVA CUSTODIO - CPF: 109.134.854-54 (REQUERENTE) e JEFESSON SILVA DE JESUS - CPF: 081.804.425-00 (REQUERENTE).

29/08/2025, 10:04

Determinada a emenda à inicial

29/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:08

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0808534-70.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, Etc. INTIME-SE a parte Promovente, por advogado(a), para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem julgamento do mérito, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL: (A) juntando cópia assinada por ambas as partes, com o devido reconhecimento de firma, nos termos do art. 731 do CPC. (B) comprovar o preenchimento aos pressupostos legais à concessão do benefício da justiça gratuita, com a juntada de comprovante de rendimentos mensais atualizados, declaração de bens e cópia do imposto de renda etc., nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC/2015), e, ainda, providenciar a juntada da guia de custas constando o montante a ser adiantado, ou pagar as custas processuais e prosseguir com a presente ação judicial. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:25

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 17:28

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES ULYSSES DE CARVALHO em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFESSON SILVA DE JESUS em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA KELLY DA SILVA CUSTODIO em 02/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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