Procedimento Comum Cível 0820712-10.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0820712-10.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELTIERRY SOARES FEITOSA REU: FABIO NOBLAT TORRES GALINDO, LINDOLFO PIRES DA SILVA NETO, MARIA DE FATIMA CUNHA DUARTE PIRES, L P CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AJUIZADA SOB O NOMEN IURIS DE AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. Visto etc. Nos autos da presente Ação de Embargos de Terceiro c/c Ação de Adjudicação Compulsória, ajuizada com o nomen iuris de Ação ordinária cível, a parte promovente acima identificada pugnou pela desistência do feito. Tendo sido determinada a emenda à inicial, em razão de aparente incompetência deste Juízo, na forma do art. 676 do CPC, bem ainda face ao nítido cunho desconstitutivo da sentença já transitada em julgado prolatada na Ação de Tutela de Urgência Antecedente de n. 0832903-63.2020.8.15.0001 pelo Juízo da 5a Vara Cível desta Comarca, o promovente se manifestou requerendo o arquivamento do feito. É o breve relatório. Decido. Conforme consta no relatório acima, a parte promovente desistiu da ação. Ora, a desistência do processo configura-se direito potestativo da parte promovente. Assim, impõe-se a extinção do processo sem a resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Assim sendo, com apoio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais dispensadas ante a similitude da desistência com o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários advocatícios, face a inexistência de participação da parte ré Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0820712-10.2025.8.15.0001 Intime-se tão-só a parte autora, por seu advogado. Ante o caráter peremptório do pedido de desistência e a clara ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre automaticamente. Assim, logo após a intimação da parte requerente, ARQUIVE-SE de IMEDIATO o presente feito. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 08:55

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 12:00

Determinada a emenda à inicial

21/06/2025, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELTIERRY SOARES FEITOSA (064.951.594-39).

21/06/2025, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 08:32

Sentença

•08/08/2025, 08:32

—

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELTIERRY SOARES FEITOSA (064.951.594-39).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio