Procedimento Comum Cível 0830952-77.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0830952-77.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:55

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDILMA KELLY AVELINO DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Registro de nascimento após prazo legal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830952-77.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Observa-se da petição de id. 98241749 que o promovido arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, indicando como parte legítima para compor a lide a SEMOB - Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa. Diante do exposto e considerando que a ilegitimidade é matéria de ordem pública, converto o julgamento em diligência para permitir que a parte autora se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a legitimidade passiva do Município de João Pessoa. Após o transcurso do prazo estabelecido, os autos deverão ser conclusos para julgamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2025, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:19

Decisão

•09/05/2025, 11:11

—

Partes do Processo(11)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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