Procedimento Comum Cível 0845926-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.316,20

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2025, 10:57

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GUIA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0845926-17.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. X). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:31

Homologada a Transação

21/10/2025, 19:14

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2025, 10:57

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GUIA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0845926-17.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. X). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:31

Homologada a Transação

21/10/2025, 19:14

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA GUIA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0845926-17.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Assim sendo, cite-se a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA NASCIMENTO - CPF: 268.694.348-32 (AUTOR).

07/08/2025, 22:36

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

07/08/2025, 22:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2025, 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 18:10

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 08:31

Sentença

•21/10/2025, 19:14

Despacho

•08/08/2025, 09:02

Despacho

•07/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10

Outros Documentos

•06/08/2025, 18:10