Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0861179-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 59.301,36

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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PAULO ROBERTO DE ANDRADE

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PAULO ROBERTO DE ANDRADE

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:21

Juntada de decisão

25/03/2026, 06:49

Recebidos os autos

25/03/2026, 06:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2025, 09:24

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:21

Juntada de decisão

25/03/2026, 06:49

Recebidos os autos

25/03/2026, 06:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 21:30

Decisão

•02/02/2026, 20:54

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legal

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28/01/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2025, 09:24

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861179-79.2024.8.15.2001. AUTOR: PAULO ROBERTO DE ANDRADE REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Promoção / Ascensão] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JP-PB, data do protocolo eletrônico. Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:42

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 02:34

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2025, 21:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:47

Conclusos ao Juiz Leigo

27/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 07:47

Conclusos para decisão

20/09/2024, 23:26

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:08

Sentença

•08/08/2025, 08:42

Sentença

•27/06/2025, 02:34

Projeto de sentença

•25/06/2025, 21:47

Documento Jurisprudência

•07/03/2025, 10:58

Documento Jurisprudência

•07/03/2025, 10:58

Documento Jurisprudência

•07/03/2025, 10:58

Documento Jurisprudência

•07/03/2025, 10:58

Despacho

•23/09/2024, 07:47

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 20:37

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 20:37

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 20:37