Cumprimento de sentença 0800234-28.2017.8.15.0561 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800234-28.2017.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800234-28.2017.8.15.0561. EXEQUENTE: LEONAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, LUCAS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, LEONVICTOR HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES RAMOS WANDERLEY - PB11984, MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES RAMOS WANDERLEY - PB11984, MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES RAMOS WANDERLEY - PB11984, MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES RAMOS WANDERLEY - PB11984, MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791 EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 SENTENÇA CÍVEL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial no valor de R$48.711,37 (id.100487711). A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará (id.101715734). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial. A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor. Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Magistrado nesta ação judicial analisar se o valor da cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC). Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente LEONAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVA CPF n.º 708.476.234-59, no valor de R$ 5.343,78 (DJO, id.100487711); • um alvará de levantamento em favor da parte exequente LUCAS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA(117.766.754-10), no valor de R$ 5.343,78 (DJO, id.100487711); • um alvará de levantamento em favor da parte exequente LEONVICTOR HENRIQUE ANDRADE DA SILVA(127.305.624-86), no valor de R$ 5.343,78 (DJO, id.100487711); • um alvará de levantamento em favor da parte exequente MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA(043.558.984-90), no valor de R$ 16.031,34 (DJO, id.100487711); • um alvará de levantamento em favor de JAQUES RAMOS WANDERLEY SOC. IND. DE ADVOCACIA, CNPJ 54.556.979/0001-08, no valor de R$ 13.741,14 (DJO, id.100487711), referente aos honorários sucumbenciais; e, • um alvará de levantamento em favor de JAQUES RAMOS WANDERLEY SOC. IND. DE ADVOCACIA, CNPJ 54.556.979/0001-08, no valor de R$ 2.907,54 (DJO, id.100487711), referente aos honorários contratuais (id.7621546/7621546/7621546/7621546), conforme pedido seu (id.101715734). CALCULADAS E PAGAS as custas processuais (id. 99445226) ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(22)