Apelação Cível 0825560-45.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 114.360,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

ALINE ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ALINE ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

10/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/10/2025, 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de cota

29/08/2025, 10:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(61)

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

10/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/10/2025, 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:25

Decisão

•22/07/2025, 16:16

24/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de cota

29/08/2025, 10:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

22/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/05/2025, 09:41

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/03/2024, 08:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

15/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA BARROS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA BARROS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA BARROS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA BARROS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2023, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

31/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:04

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de cota

06/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2023, 10:55

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:52

Determinação de redistribuição por prevenção

26/07/2023, 17:13

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:14

Recebidos os autos

15/06/2023, 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 08:54

Decisão

•15/03/2024, 11:35

Acórdão

•31/10/2023, 10:22

Despacho

•06/10/2023, 18:26

Despacho

•19/09/2023, 20:14

Despacho

•01/08/2023, 12:16

Decisão

•26/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:07

Sentença

•02/02/2023, 20:29

Sentença

•02/02/2023, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 14:52

Decisão

•17/11/2022, 06:44

Decisão

•11/11/2022, 10:50

Despacho

•07/11/2022, 14:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/04/2026, 11:25

Decisão

•22/07/2025, 16:16

Decisão

•15/03/2024, 11:35

Acórdão

•31/10/2023, 10:22

Despacho

•06/10/2023, 18:26

Despacho

•19/09/2023, 20:14

Despacho

•01/08/2023, 12:16

Decisão

•26/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:07

Sentença

•02/02/2023, 20:29

Sentença

•02/02/2023, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 14:52

Decisão

•17/11/2022, 06:44

Decisão

•11/11/2022, 10:50

Despacho

•07/11/2022, 14:03

Despacho

•24/10/2022, 11:59

Decisão

•30/09/2022, 14:58