Execução Fiscal 0002193-63.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.971,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

VALMI SILVA DA ROCHA

Reu

VALMI SILVA DA ROCHA

CNPJ

Reu

VALMI SILVA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS

OAB/PB 29348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:55

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de VALMI SILVA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 14:42

Despacho

•25/08/2025, 12:12

13/10/2025, 15:55

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de VALMI SILVA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 17:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:00

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002193-63.2012.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002193-63.2012.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:28

Outras Decisões

08/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de VALMI SILVA DA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:23

Outras Decisões

01/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de VALMI SILVA DA ROCHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:44

Indeferido o pedido de VALMI SILVA DA ROCHA (EXECUTADO)

17/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2022, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 19:31

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 22:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/04/2022, 22:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:50

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 18:57

Conclusos para despacho

09/03/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 04:59

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2019, 12:11

Juntada de ato ordinatório

05/05/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2019, 11:52

Processo migrado para o PJe

02/05/2019, 13:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 05/2019 11:31 TJEMM66

02/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2019 NF 54/19

02/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

02/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P002720170231 12:53:55 FAZENDA

20/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P002720170231 10:47:48 FAZENDA

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2016 D003629150231 12:07:45 001

08/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/12/2014 PROC F

09/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 10/2013 AR AG RESPOSTA

15/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12112012

12/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07112012 CR02

07/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 17:43

Decisão

•08/08/2025, 10:01

Decisão

•01/04/2025, 11:06

Decisão

•17/01/2025, 10:49

Despacho

•27/05/2024, 15:00

Despacho

•03/04/2023, 14:58

Despacho

•25/07/2022, 11:45

Despacho

•10/02/2022, 12:00

Despacho

•22/04/2021, 15:05

Despacho

•05/04/2021, 18:50

Despacho

•11/04/2020, 18:57

Despacho

•05/03/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•05/05/2019, 11:52