Apelação Cível 0106251-45.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.670,84

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2025, 07:59

Baixa Definitiva

20/02/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:59

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:39

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2025, 07:59

Baixa Definitiva

20/02/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/11/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 21:44

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:59

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:09

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/05/2024, 21:44

Conhecido o recurso de SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE - CPF: 237.180.644-72 (APELANTE) e provido

23/05/2024, 21:44

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 09:43

Desentranhado o documento

30/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de cota

25/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

17/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2023, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/10/2023, 00:49

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:38

DESPACHO

•19/03/2024, 12:11

DECISÃO

•13/10/2023, 00:49

DECISÃO

•07/08/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2022, 09:25

SENTENÇA

•09/12/2021, 16:08

SENTENÇA

•08/12/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 16:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/05/2019, 12:04