Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800229-67.2025.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 16:10

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:54

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:29

Recebidos os autos

10/04/2026, 01:11

Juntada de decisão

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 23:24

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:56

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:56

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 16:10

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 16:10

Decisão

•15/04/2026, 12:54

15/04/2026, 12:54

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:29

Recebidos os autos

10/04/2026, 01:11

Juntada de decisão

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 23:24

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:56

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800229-67.2025.8.15.0741. AUTOR: IONE RAQUEL SOUSA DE LIMA, REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, S/N, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Inicialmente, cumpre salientar que, no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei 9.099/95¹, Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95. Decorrido o aludido prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão, à douta Turma Recursal. Cumpra-se, com as cautelas legais. BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Juiz(a) de Direito ¹ 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Conflito de Competência Cível, 4ª Câmara Cível, 07/04/2021.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800229-67.2025.8.15.0741. AUTOR: IONE RAQUEL SOUSA DE LIMA, REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, S/N, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Inicialmente, cumpre salientar que, no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei 9.099/95¹, Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95. Decorrido o aludido prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão, à douta Turma Recursal. Cumpra-se, com as cautelas legais. BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Juiz(a) de Direito ¹ 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Conflito de Competência Cível, 4ª Câmara Cível, 07/04/2021.

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 06:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de LUCAS SOARES RAMALHO DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de JESSE RENE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:41

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: IONE RAQUEL SOUSA DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 8 de agosto de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800229-67.2025.8.15.0741

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2025, 23:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:25

Juntada de Projeto de sentença

02/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de LUCAS SOARES RAMALHO DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 15:22

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2025, 09:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2025 09:40 Vara Única de Boqueirão.

16/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de JESSE RENE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 09:40 Vara Única de Boqueirão.

31/03/2025, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 18:03

Decisão

•14/04/2026, 19:35

Acórdão

•17/03/2026, 08:36

Decisão

•23/02/2026, 14:18

Despacho

•26/09/2025, 06:03

Sentença

•03/08/2025, 23:02

Projeto de sentença

•02/06/2025, 13:25